30/07/2007

Educação sem Homofobia

Belo Horizonte se tornou, em 2009, a primeira capital brasileira a discutir e adotar, o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares, uma vez que a Procuradoria Geral do Município aprovou a Resolução n° 002/2008 do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte que garante o uso do nome social por alunos maiores de 18 anos.



Aprovação no Conselho Municipal de Educação do Parecer sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das escolas municipais de Belo Horizonte.
Votação realizada em 18/12/2008
Apoio da equipe de coordenação do projeto educação sem homofobia



Educadores/as em oficina de sexo seguro durante a discussão sobre CORPO-GÊNERO-ORIENTAÇÃO SEXUAL.
Dia 23/10









Conferência "Educação, Currículo e Diversidade Sexual" para educadores(as) das redes municipais de educação de BH e Contagem, com o Doutor James T. Sears (University of South Carolina/EUA), referência internacional na discussão de currículo e diversidade sexual.
Dia 02 de outubro às 19 horas
Local: SMED/PBH





Participação das professoras municipais do Projeto Educação sem Homofobia na Semana de Diversidade Sexual da UFMG



Reunão do grupo gestor do projeto com o norte-americano James Sears para a preparação da conferência:"Educação, Currículo e Diversidade sexual"







29 de Setembro a 3 de Outubro de 2008
I Semana Universitária da Diversidade Sexual
ROMPENDO O PACTO DO SILÊNCIO
Campus Pampulha da UFMG


Trocando Idéias, Oficina, Cine Diversidade, Língua Solta, Grupo de Trabalho, Mesa Redonda, Conferência, Teatro, Festa!
Acesse a programação completa: www.guddsmg.wordpress.com
Entrada franca em todas as atividades
Realização: GUDDS! e Nuh/UFMG
Apoio: SMED/BH


Módulo do curso: "Construção da Sexualidade e da Identidade de Gênero - Transexualidade e Travestilidade"
Professoras Walquíria La Roche e Sarug
As aulas foram filmadas pois farão parte de um filme autoral produzido pelo Grupo Teia de Cinema.








Primeiro dia de aula (na Fafich/UFMG) do curso de capacitação para professores/as da RME de BH e Contagem:
Módulo 1: "Direitos Sexuais são Direitos Humanos"








Aula Inaugural do Curso "Educação sem Homofobia"
Professor Doutor Rogério Junqueira ( SECAD/MEC )
Tema:"A escola na construção da cidadania GLBT e de uma cultura da paz"
Dia 24/04 às 19h00 no Auditório Paulo Freire da SMED/BH












Equipe organizadora do curso de capacitação:


PARCERIAS NA FAFICH/UFMG

1) GUDDS! Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual
“Qualquer maneira de amor vale a pena
Qualquer maneira de amor vale amar”
Milton Nascimento e Caetano Veloso
Somos um grupo de universitári@s de diferentes cursos que se reúne para discutir questões relacionadas à diversidade sexual na UFMG.
Nos encontramos semanalmente para conversar, debater e organizar palestras, eventos e outras ações. Também trocamos idéias por nosso grupo de e-mails.
Independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, se você se interessa pelo assunto, você é bem-vind@!
Entre em contato com a gente: guddsmg@gmail.com

2)NUH-Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania GLBT


Eventos de 2007:

1º SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO - EDUCANDO PARA A DIFERENÇA







APOIO:
Instituto Horizontes da Paz
Associação Lésbica de Minas (ALEM)
CELLOS-MG, CELLOS-Contagem,
Centro de Referência em Direitos Humanos e Cidadania GLBT de Belo Horizonte
Centro de Referência GLBTTT do Estado de Minas Gerais
Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania (GLBT/UFMG)
Associação de Travestis e Transexuais de Minas Gerais (ASSTRAV/MG)
Articulação de Mulheres do Brasil
Grupo N'ZINGA
Movimento Gay Mineiro-MGM
GAPA/MG



INTRODUÇÃO
O programa do governo federal “Brasil sem Homofobia”, lançado em 2004, tem como objetivo combater a violência, a discriminação e promover a cidadania GLBT. Este programa, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), é composto por um conjunto de ações interministeriais, dentre as quais se destacam as ações voltadas para a educação.
A escola brasileira foi historicamente concebida e organizada segundo os padrões da heteronormatividade, valorizando e edificando como padrão um único componente: o adulto masculino, branco e heterossexual. Tais padrões são acompanhados pela rejeição da homossexualidade e por enunciações e comportamentos que expressam a homofobia. Na escola, os processos de constituição de sujeitos e de produção de identidades heterossexuais produzem e alimentam a homofobia e o sexismo.
As políticas educacionais sobre sexualidade têm se restringido à dimensão, de todo modo importante, dos direitos à saúde sexual e reprodutiva. Ao se falar em diversidade sexual é importante situar questões relativas a gênero e sexualidade no terreno dos direitos humanos. Isso favorece o reconhecimento da legitimidade de suas múltiplas e dinâmicas formas de expressão de identidades, bem como garante a igualdade de direitos e oportunidades a todos os indivíduos e grupos discriminados em face de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Diante dessa realidade escolar, fazem-se necessárias ações conjuntas no sentido de garantir o respeito às diferenças, a promoção da cidadania e da cultura de paz.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
Os centros de referências GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o movimento social, as universidades e o poder público da área de educação e dos direitos humanos propõem incorporar na cidade de Belo Horizonte um conjunto de ações de combate à homofobia e promoção da cidadania GLBT, conforme as diretrizes do programa do governo federal “Brasil sem Homofobia”, na área da educação. Neste sentido, propomos as seguintes ações a curto, médio e longo prazo, nos anos de 2007 e 2008.
a) Realização de um Seminário Pedagógico “1° Seminário sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero – Educando para a diferença”
b) Criação de um GT-grupo de trabalho sobre orientação sexual, identidade de Gênero e combate à Homofobia.
c) Elaboração de uma publicação de caráter pedagógico sobre a temática.
d) Capacitação de professores/as da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte e Contagem






MATERIAL DE APOIO E EMBASAMENTEO LEGAL E TEÓRICO:
Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
Ministério da Saúde, 2004



Pesquisa realizada pela UNESCO em 14 municípios brasileiros sobre " Preconceitos e Discriminações: o caso da Homofobia" (Capítulo 6 - página 277 a 304), publicada no livro Juventudes e Sexualidade. Brasília, Agosto de 2004.




Material disponível para consulta na Biblioteca do Professor / SMED

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