Educação Afetivo-Sexual na Prefeitura de Belo Horizonte: Projeto Educação sem Homofobia

INTRODUÇÃO

O programa do governo federal “Brasil sem Homofobia”, lançado em 2004, tem como objetivo combater a violência, a discriminação e promover a cidadania GLBT. Este programa, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), é composto por um conjunto de ações interministeriais, dentre as quais se destacam as ações voltadas para a educação.A escola brasileira foi historicamente concebida e organizada segundo os padrões da heteronormatividade, valorizando e edificando como padrão um único componente: o adulto masculino, branco e heterossexual. Tais padrões são acompanhados pela rejeição da homossexualidade e por enunciações e comportamentos que expressam a homofobia.

Na escola, os processos de constituição de sujeitos e de produção de identidades heterossexuais produzem e alimentam a homofobia e o sexismo. As políticas educacionais sobre sexualidade têm se restringido à dimensão, de todo modo importante, dos direitos à saúde sexual e reprodutiva. Ao se falar em diversidade sexual é importante situar questões relativas a gênero e sexualidade no terreno dos direitos humanos. Isso favorece o reconhecimento da legitimidade de suas múltiplas e dinâmicas formas de expressão de identidades, bem como garante a igualdade de direitos e oportunidades a todos os indivíduos e grupos discriminados em face de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Diante dessa realidade escolar, fazem-se necessárias ações conjuntas no sentido de garantir o respeito às diferenças, a promoção da cidadania e da cultura de paz.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Os centros de referências GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o movimento social, as universidades e o poder público da área de educação e dos direitos humanos propõem incorporar na cidade de Belo Horizonte um conjunto de ações de combate à homofobia e promoção dacidadania GLBT, conforme as diretrizes do programa do governo federal “Brasil sem Homofobia”, na área da educação. Neste sentido, propomos as seguintes ações a curto, médio e longo prazo, nos anos de 2007 e 2008. a) Realização de um Seminário Pedagógico “1° Seminário sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero – Educando para a diferença” b) Criação de um GT-grupo de trabalho sobre orientação sexual, identidade de Gênero e combate à Homofobia. c) Elaboração de uma publicação de caráter pedagógico sobre a temática. d) Capacitação de professores/as da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte e Contagem

Aula Inaugural do curso "Educação sem Homofobia"

Professor Doutor Rogério Junqueira (SECAD/MEC)

Tema:"A escola na construção da cidadania GLBT e de uma cultura da paz"

Dia 24/04 às 19h00

Local: Auditório Paulo Freire da SMED/BH

Primeira aula (na Fafich/UFMG) do curso de capacitação para professores/as da RME de BH e Contagem

Módulo 1: "Direitos Sexuais são Direitos Humanos"

Módulo: "Construção da Sexualidade e da Identidade de Gênero"

TRANSEXUALIDADES E TRAVESTILIDADES
Professoras Walquíria la Roche e Sarug

Educadores em ação na Semana de Diversidade Sexual da UFMG - Agosto de 2008

29 de Setembro a 3 de Outubro de 2008

I Semana Universitária da Diversidade Sexual
ROMPENDO O PACTO DO SILÊNCIO

Campus Pampulha da UFMG
Trocando Idéias, Oficina, Cine Diversidade, Língua Solta, Grupo de Trabalho, Mesa Redonda, Conferência, Teatro, Festa!

Realização: GUDDS! & Nuh/UFMG

OFICINA DE SEXUALIDADE COM OS EDUCADORES DO CURSO - Agosto de 2008

Evento realizado pelo pesquisador norte-americano James Sears em parceria com o Nuh/UFMG e a SMED.

Maio de 2012

APOIO:

Instituto Horizontes da Paz
Associação Lésbica de Minas (ALEM)

CELLOS-MG e CELLOS-Contagem

Centro de Referência em Direitos Humanos e Cidadania GLBT de Belo Horizonte

Centro de Referência GLBTTT do Estado de Minas Gerais

Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania (GLBT/UFMG)

Associação de Travestis e Transexuais de Minas Gerais (ASSTRAV/MG)Articulação de Mulheres do BrasilGrupo N'ZINGA

Movimento Gay Mineiro-MGM
GAPA/MG

EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES DE GÊNERO

A Educação das Relações de Gênero tem como objetivo desenvolver ações pedagógicas de enfrentamento às práticas sexistas e homofóbicas nas escolas, bem como fomentar estratégias de promoção da equidade de gênero. Nesse sentido, ela visa garantir o direito à aprendizagem para todos, independentemente do sexo, da identidade de gênero e da orientação sexual, propiciando ambientes escolares de respeito às diferentes expressões da sexualidade e das identidades de gênero.

As políticas municipais de inclusão da diversidade sexual na educação se situam no campo dos Direitos Humanos e, como tal, se sustentam teórica e politicamente pelos seguintes documentos:1. Programa Brasil sem Homofobia (2004) 2. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2005); 3 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007); 4. Programa Nacional de Direitos Humanos (2009); e 5. Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010).Todas estas políticas resultam do processo de transformação da sociedade marcado inicialmente pela promulgação da Constituição Federal de 1988 e efetivado a partir da permanente luta política dos movimentos sociais, especialmente o movimento feminista e o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

Nas últimas três décadas, o Brasil vivenciou profundas mudanças sociais e culturais relacionadas à sexualidade e às relações de gênero, entre outros aspectos da vida social. Essas transformações estimularam a organização e a mobilização social, dando visibilidade à discussão da diversidade sexual, antes inexpressiva na sociedade, com repercussões para as políticas públicas, para a legislação e para a vida cotidiana. Nesse contexto, a escola configurou-se como um dos cenários fundamentais para a vivência das novas e intrincadas relações sociais e sexuais na vida de crianças, de jovens, de adultos e da pessoa idosa. Diante do anseio de construção uma sociedade mais justa do ponto de vista ético e humanista, livre de preconceito e discriminação, é fundamental identificar e enfrentar as dificuldades que existentes para promover os direitos humanos, em especial, problematizar, desestabilizar e subverter o sexismo e a homofobia nos ambientes de convivência escolar. Portanto, cabe à escola e à educação pública instalar práticas e políticas de inclusão social, de democratização e de fortalecimento dos direitos humanos.

Projeto Educação sem Homofobia

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